- PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO: A VIVAMUS EMPREENDIMENTOS atua conforme as leis e normas anticorrupção, em especial a Lei Federal nº 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”); Lei Federal nº 8.429/92 (“Improbidade Administrativa”); e a Lei Federal nº 9.613/98 (“Lei sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro”).

 

 - Os contatos em anexo ao e-mail declaram estar cientes que nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermediário, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer forma que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja no relacionamento com o poder público ou entre particulares, devendo garantir, ainda que seus colaboradores e representes atuem no mesmo sentido.

 

 - LGPD: A utilização dos dados inseridos neste e-mail será em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais trocados via e-mail, será realizado com base no artigo 7º e 11º da referida Lei.